Ética Saúde: acordo setorial de Compliance

Não há a menor dúvida, que, já há algum tempo, mas, desde o ano passado de forma bem incisiva, está-se a observar um processo gradual e consistente de mudança na relação do Estado com o Mercado no Brasil: cada vez mais o Estado tem deixado de exercer a função de regulação para, aos poucos, intervir cada vez mais na economia. Urge, portanto, a rediscussão do papel do Estado e de sua relação sadia com o mercado e com a economia. Nesse contexto, parece que a confiança na autoregulação do mercado está em crise. Cada vez mais, encontra-se menos defensores da autoregulação e levantar essa bandeira parece ser uma batalha perdida, especialmente na área de Compliance.

Mas sim: a autoregulação é possível e tem um papel importante, que deve ser ressaltado. Um exemplo bem concreto disso é o Ética Saúde – Acordo Setorial de Dispositivos Médicos (www.eticasaude.com.br). Trata-se de proposta incrível e de imensa atualidade: os fabricantes e distribuidores de dispositivos médicos se reuniram há mais de um ano por iniciativa da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (ABRAIDI) e com o apoio do Instituto Ethos para criar um acordo setorial, que cria regras de Compliance para todo o setor de dispositivos médicos. Hoje o acordo já conta com 220 empresas signatárias e com um Comitê de Ética, que é gerido por empresa independente do mercado.

Esse acordo tem provocado uma mudança sensível no mercado de dispositivos médicos e deve ser visto como um modelo a ser seguido por todos os setores. O sucesso do acordo tem mostrado que autoregulação é possível sim e tem um papel importante também no combate à corrupção.