Governança Corporativa em Estatais

 A BM&FBOVESPA apresentou na manhã do dia 30/06 o Programa de Governança de Estatais. O programa envolve quatro linhas de ação: a primeira, designada transparência, envolve um regramento da divulgação de informações com o objetivo de permitir aos investidores conhecer os objetivos do controlador estatal, antecipando comportamentos e riscos futuros. Propugna-se, portanto, a correta e adequada divulgação de informações, que permite a mensuração dos impactos das atividades da companhia no seu resultado e a fiscalização da atuação da administração e dos controladores. A segunda linha de ação envolve a criação de diretrizes para elaboração de controles internos.

A ideia é estimular a criação de programas de Compliance, que garantam uma atuação dos administradores capaz de manter a companhia no curso de concretização e em benefício de políticas públicas íntegras. Além disso, o programa prevê diretrizes para a composição da administração. O documento reforça a ideia da necessidade de profissionalização dos gestores e da existência de critérios detalhados para definição dos membros do Conselheiros de Administração e Diretores, notadamente em relação às áreas estratégicas de atuação da estatal, especialmente para a indicação de administradores. E, por fim, o documento trata do compromisso dos entes federativos com as boas práticas de governança corporativa.

Esse programa pode ser o início de uma nova era na administração pública, vale a pena aguardar os próximos passos.