Corrupção, máfia e entre elas a saúde.

A corrupção é uma expressão bastante versátil, podendo relacionar inúmeros significados, desde sua acepção técnico-jurídica ou até mesmo de uma forma mais coloquial em sua origem. As suas formas ou expressões levam a uma conclusão: nunca será uma conduta aceitável perante a sociedade, porque rompe os vieses ético e moral que deveriam nortear o comportamento de cada indivíduo. Existem diversas palavras para denominar as práticas corruptas como: jabá, colarinho branco, dinheirinho do café, lembrancinha, doação, dez por cento, entre outras inúmeras palavras que poderão ser adicionadas ao repertório mundial.

Os Estados nunca precisaram se preocupar com o que outros Estados faziam ou deixavam de realizar dentro de seus próprios territórios – claro que em raríssimas exceções isto ocorria, gerando um elemento extraterritorial complexo. O mundo tem se movimentado de forma muito rápida nos últimos tempos: a cada milésimo de segundo é necessário nos adequarmos às inovações, tanto econômicas quanto culturais. E com o advento da globalização e interdependência econômica entre as Nações, forçaram-se os diferentes Estados a não olhar apenas para si, mas sim para um todo. Inobstante essa dinâmica, no Brasil a corrupção ainda se revela um tema (assombrosamente) atual e repleto de caminhos a serem desvendados.

O crescimento da competitividade nas organizações, oriundo do desenvolvimento tecnológico, de fatores políticos e até mesmo da mudança de pensamento dos consumidores, têm levado as instituições a investirem em técnicas e ferramentas que auxiliem em um melhor controle de suas ações e informações. Dentre essas, há que ser ressaltado o encorajamento ao cumprimento de regras, a coibição de condutas relacionadas a suborno e outras vantagens indevidas e a adequação de normas internas a normas externas, objetivando reduzir ao máximo os riscos (próprios ou não) de suas atividades.

Em razão da enorme concorrência e crise econômica, não se pode desconsiderar nenhuma ferramenta estratégica, sendo um fator determinante, hábil a garantir a permanência da empresa nesse cenário mundial. No Brasil, essas ferramentas vêm obtendo um destaque gigantesco, o que explica ser cada vez mais frequente a demanda pela implementação de programas de compliance (ou programas de conformidade) nas instituições.

Não somente por necessidade, mas principalmente por imposição legal, as empresas da área da saúde representam um percentual expressivo dessa realidade, que para este setor veio à tona com o grande escândalo que marcou sua história, conhecido como “Máfia das Próteses”. É uma incógnita seu início, não se conhecendo exatamente por onde e por quais mecanismos a chamada “máfia” começou. O que se tem certeza é a proporção que tomou e permanece tomando nos últimos anos, afetando diretamente pessoas e o sistema de saúde.

Em janeiro de 2015, essa organização chegou ao seu nível maior de “publicidade”, quando todo o esquema em congressos e demais eventos foi gravado e divulgado mediante o Programa Fantástico da Rede Globo. Por meio extensas e profundas investigações, restou comprovado o nível aterrorizador de corrupção presente nesse setor, com destaque para as porcentagens incluídas nas vendas de próteses, órteses e medicamentos, em evidente descaso com a saúde e desrespeito ao ser humano.

Descobriu-se uma rede formada por profissionais ligados à área da saúde, incluindo médicos, gestores de hospitais, dispensadores, entre outros, além do envolvimento ativo de advogados, que exploraram (de uma forma nunca antes vista) a fragilidade do sistema de saúde e do judiciário  Este último foi uma das grandes vítimas desse sistema corrupto, eis que o modus operandi entre as solicitações de produtos para realização de cirurgias continha o amparo do SUS, resultando em um número elevado de liminares concedidas e um rombo financeiro sem precedentes para o Estado do Rio Grande do Sul (especificado na investigação). Por vezes, os pedidos eram desnecessários, em muitos casos sequer sendo utilizada a prótese em algum paciente.

A punição de culpados por crimes é uma das pedras angulares da civilização. Serve para impor limites, refreando os instintos humanos e permitindo que os indivíduos possam se proteger uns dos outros, no que concerne a atitudes tidas pelo consenso social como condenáveis, reprováveis, restritivas da convivência social em sua plenitude, de acordo com seus valores e costumes.

A impunidade, de outro lado, é o avesso de tudo isso: impunitas peccandi illecebra (a impunidade estimula a delinquência). Quando não chega a tanto, ao menos produz a impressão de que vivemos num mundo sem qualquer regra, ou mesmo que estas são apenas figurativas por não se fazerem cumprir. Até quando viveremos em um mundo (ou setor) de aparência? Como sustenta o pensador do século V., Agostinho: “Não sacia fome quem lambe pão pintado”. 

O que se observa é que a saúde tem se dedicado, dia após dia, para se tornar um dos campos mais corruptos que o Brasil já pôde presenciar, incentivada pelo descaso e pela impunidade, facilitada pela falta de controle e de punições severas. O sistema de saúde pública no Brasil morreu há muitos anos; está putrefato, mas continua sendo utilizado, não se sabe se à espera de algum milagre, embora esteja provado que aos comuns a ressurreição é apenas um mito.