A Inteligência Artificial e o tratamento necessário para os dados pessoais e sensíveis de a luz da Lei 13.09/18.

É sabido que o avanço da tecnologia trouxe consigo um mundo de possibilidades, e não demorou muito tempo para robôs, softwares e maquinas conseguirem realizar o que antes seria uma visão muito futurista de sua capacidade de ação. Hoje é possível programar um aplicativo e/ou um site para dar um diagnóstico médico para um paciente apenas com respostas à perguntas realizadas por ele ao indivíduo que tem acesso a esse aplicativo, com a utilização da chamada Inteligência Artificial.

A Inteligência Artificial (IA) pode ser definida como “sistemas computacionais (software) e máquinas (hardware) aliadas às pessoas, procedimentos, dados e conhecimentos específicos que demonstram comportamento inteligente”, ^[1]então é possível perceber que esse tipo de tecnologia aliada a dados pré definidos, ou pré alimentados no sistema, possibilita chegar a uma conclusão em um curto espaço de tempo, todavia não substitui a tomada de decisão humana, ela apenas reaplica a problemas bem definidos, então basicamente você programa aquele sistema e alimenta ele com dados e informações necessários, que torna possível ao software ou hardware chegar a uma conclusão e gerar uma resposta objetiva para o indivíduo.

Nesta linha, muitas empresas investem nesse tipo de sistema, a IBM (International Bussiness Machine Corporation) é um grande exemplo que têm a plataforma que trabalha com a utilização da Inteligência Artificial, o famoso Watson, no qual prega uma cultura que com a utilização dessa máquina inteligente é possível por exemplo, um médico tomar a decisão mais coerente e eficaz acerca do tratamento ou diagnóstico de um paciente e até realizar mais atendimentos no mesmo espaço de tempo, pois fará a análise de dados que são gerados pelo Watson. Ele abarca todas as informações mais atualizadas sobre a medicina, e inclusive traz linhas de tratamentos específicos para aquele paciente, apenas com os dados fornecidos pelo médico ou o próprio paciente, específicos deste, como sintomas, exames, estilo de vida, entre outros, ou seja, esse tipo de plataforma vêm com o intuito de auxiliar a tomada de decisão de um médico, diminuindo sua chance de erro, e ajudando no tratamento das pessoas, o que por conseqüência gera aumento de produtividade e redução de custos.

Apesar de se mostrar um meio que irá ajudar e muito tanto médicos como seus pacientes, deve-se ter cautela para saber diferenciar a atividade e os benefícios que um aplicativo que trabalhe com diagnóstico unicamente com base em estatística e informações alimentadas no sistema, e a tomada de decisão de um ser humano capacitado para diagnosticar, no caso o medico, até porque como citado acima, não substitui a decisão final de um especialista. Basicamente se realiza uma triagem com base nos sintomas identificados e gera possíveis diagnósticos e tratamentos ao usuário, não tirando a necessidade da atuação e um auxílio médico, da ação humana, que com as informações fornecidas poderá ampliar seu campo de análise para chegar a uma conclusão coerente e certa.

Além disto, quando uma empresa vai gerenciar uma ferramenta desse tipo, deve tomar alguns cuidados necessários que garanta sua aplicabilidade, sem ferir a intimidade ao os direitos inerentes do ser humano. Uma vez que se têm um aplicativo que realiza diagnósticos prévios de um paciente que disponibiliza, seus dados pessoais, seus sintomas, e o que mais a plataforma solicitar, deve-se ter bastante segurança e confidencialidade na análise e compartilhamento de dados, até porque estamos tratando de dados sensíveis, de acordo com o art 5°, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados ( Lei n°13.709/18), e para realizar seu tratamento deve se ter uma análise técnica e administrativa com o objetivo de dar segurança ao indivíduo de que seu dado será tratado de maneira responsável. Ou seja, deve-se realizar uma adequação observando as legislações vigentes para implementar procedimentos e políticas internas que diminuam os riscos de condutas inadequadas, como vazamento de dados sensíveis pessoais dos usuários.

Neste viés, antes de qualquer solicitação de dados, é importante que a plataforma solicite o consentimento do paciente para a utilização e o tratamento de seus dados, dando sigilo as informações, e como esses softwares se alimentam de estatísticas fornecidas pelos seus usuários, uma forma correta de tratá-los, seria de assegurar que caso o usuário dê seu consentimento para que a ferramenta armazene seus dados, esses, seriam expostos para terceiros de forma anônima, ou seja, ninguém saberia quem é o titular, e/ou que serviria apenas para alimentar o software, aumentando seu banco de dados. É uma forma de gerar confiabilidade ao usuário de que as informações ali interpostas com o intuito inicial de obter um diagnóstico, seria utilizado de forma anonimizada para ajudar a outros usuários que futuramente irão fazer uso desta plataforma,com o objetivo de cada vez mais obter um diagnóstico mais certeiro.

Por fim, essa realidade que estamos inseridos hoje, tenderá a cada dia mais a crescer e se desenvolver, não é por acaso que o ramo que está sendo mais investido financeiramente em ritmo exponencial por empresas é o meio tecnológico, por mostrar sua força e sua potencialidade de crescimento. Aquilo que escutava-se em filmes de que robôs auxiliariam e muitas vezes substituiriam a mão de obra humana seriam daqui a alguns anos, mostrou-se que já está entre nós, e é uma realidade, sendo preciso que a sociedade se adapte e acompanhe os benefícios que a tecnologia traz consigo, bem como ficar atentos aos malefícios que ela pode trazer, sempre buscando meios que trazem mais segurança e confiabilidade em sua utilização.

^[1] SILVA, Ivan; SPRITZER, Ilda; e OLIVEIRA, Wendell. A importância da inteligência artificial e dos sistemas especialistas.

Disponível em:<http://www.abenge.org.br/cobenge/arquivos/15/artigos/09_158.pdf> Acesso em 25. Jul. 2020