BNDES e os desafios éticos do Brasil

O Brasil está vivendo um momento ambivalente no que diz respeito a Compliance e ética. Por um lado, há avanços claros e consistentes no que diz respeito ao Compliance: a lei de lavagem foi modificada para ampliar os setores empresariais obrigados a ter programas de Compliance e também aumentou os controles sobre o mercado financeiro, foi promulgada uma nova lei anticorrupção, que trouxe para o Brasil a reponsabilidade objetiva de pessoas jurídicas por atos de corrupção, dentre outros tantos avanços. Por outro lado, estamos nos habituando cada vez mais a ver manchetes de escândalos envolvendo instituições, empresas ou representantes de instituições públicas, que colocam em xeque nossa confiança na efetividade dessas mudanças.

Nesse contexto, a iniciativa, divulgada amplamente pelos meios de comunicação, de que a concessão de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) passou a ser condicionada à existência de programas de Compliance é um bom reforço para a superação dos desafios éticos do Brasil. Na prática, a principal mudança é que o financiamento fica condicionado à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, que conterá cláusulas declaratórias de que o contratante tem conhecimento de que o Brasil aderiu à Convenção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE). Além disso, terá de atestar que cumpre todas as normas e regulamentações brasileiras para o combate de crimes contra a administração pública estrangeira. Em caso de descumprimento, o contratante sofrerá as sanções da lei anticorrupção, dentre outras. São iniciativas como essas que criam as condições para que o Brasil supere seus desafios éticos e para que as novas normas de Compliance atinjam seus objetivos de fato.

Artigo publicado originalmente no Jornal Zero Hora do Dia 28 de Fevereiro de 2015