Gestão de dados e seus riscos nos negócios

Na atualidade o funcionamento das atividades econômicas depende em grande volume de operações digitais, que constantemente processam as rotinas de negócios das pessoas e empresas.
Entender os mecanismos para a adequada manipulação dos dados pessoais necessários à estas rotinas, de modo que seja garantida a proteção destes, é fundamental para a sustentabilidade das relações comerciais.

Episódios relacionados a vazamento e/ou tratamento indevido de dados pessoais representam grande risco dentro deste cenário, que podem gerar diversos danos para as esferas empresariais e pessoais.
A implantação de sistemas de controle que objetivem a prevenção destas ocorrências inesperadas deve garantir o adequado tratamento dos dados através de (i) avaliação sobre as obrigações e direitos legais, (ii) avaliação de risco, (iii) implantação de controles, (iv) definição de política e procedimentos, (v) monitoramento das operações e (vi) implantação de práticas para melhoria continua, reduzindo assim os potenciais impactos para as partes envolvidas nestas operações.

Um dos exemplos dos possíveis impactos, bastante presente nos dias de hoje, é a utilização de dados para criação de notícias falsas para o mal ou para o bem, as chamadas fake news. Matéria que vem sendo tratada em diversos âmbitos devido sua capacidade de interferência e manipulação de opiniões.

A Lei no 13.709/18 denominada Lei Geral de Proteção de Dados elenca os riscos aos quais uma organização está submetida quando da ausência de gestão sobre o tratamento dos dados pessoais dentro das esferas administrativas, o que não elimina outros administrativos, civis e penais previstos no Código de defesa do Consumidor. Entretanto devemos destacar o potencial e iminente risco reputacional que decorre destas ocorrências, causando prejuízos relevantes para as partes envolvidas nestas situações.

A ocorrência de episódios de vazamento de dados pessoais se tornaram uma rotina nos noticiários, o configura uma das consequência previstas na lei que se refere à publicidade da ocorrência após apuração e sua confirmação, o que fatalmente traz para as pessoas envolvidas naquela situação a percepção de falha no tratamento dos dados por vezes acarretando na perda de confiança e consequente ruptura contratuais.

Com isso, é importante entender a necessidade do negócio em relação ao uso de dados pessoais e como eles são e/ou serão usados nas organizações, desenvolvendo instrumentos com base legais e nas melhores práticas para garantir uma postura ativa sobre o tratamento de dados de forma adequada.